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Terceirização de mão de obra deverá acentuar o confronto no Congresso

18 de maio de 2016
PacaembuCNC

Entidade de empresários apoia projeto

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Relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), critica ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por ter se declarado a favor da proposta para as atividades-fim e é acusado de ter visão deturpada

Brasília – A terceirização de mão de obra nas empresas será um dos temas que vão acirrar o confronto entre a nova base aliada e oposição no Congresso Nacional. É que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou ser favorável à terceirização nas atividades- fim, criticada por senadores.

A proposta é rejeitada pelo relator de projeto sobre o tema no Senado, Paulo Paim (PT-SP), com o apoio das centrais sindicais.

O assunto deverá ser tratado pelo mesmo grupo de trabalho criado anteontem pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), para discutir e apresentar em um mês proposta para a reforma da Previdência Social.

“Precisamos ter um regramento para a terceirização que já existe no País”, pontuou o ministro, ressaltando que o tema será debatido com Michel e será submetido a um “amplo debate com os atores”.

No Senado e na Câmara, haverá resistência por parte dos parlamentares do PT e do PCdoB, se o governo insistir nessa proposta.

“Eu acho que é um atraso”, afirmou Paim, referindo-se às declarações do ministro do Trabalho. “Eu lamento que a primeira declaração do ministro vá nessa linha de ser favorável a regulamentar a terceirização na atividade-fim.”

Paim relata o projeto de terceirização aprovado em abril do ano passado na Câmara em ritmo acelerado implementado na época pelo presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), logo no início de sua gestão.

Depois que a matéria foi para o Senado, Paim foi designado relator pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB- AL). Nessa função, o petista promoveu audiências públicas em Brasília e em todos os estados brasileiros.

Rejeição

“Eu viajei todos os estados, e as decisões das assembleias são unânimes contra a terceirização na atividade-fim”, acrescentou Paim.

“Esse posicionamento do ministro não ajuda em nada, assim como não ajuda esse governo acabar com o Ministério da Previdência e daqui a pouco o Ministério do Trabalho vai ser o ministério do setor mais atrasado da economia.”

Em abril, o senador petista havia previsto entregar ontem (17) seu relatório recomendando o arquivamento por propor a terceirização em todas as atividades das empresas, incluindo atividade-fim (específicas de cada empresa) e atividades-meio (atividades de apoio, como segurança e limpeza).

Em substituição, a ideia dele é apresentar um novo projeto proibindo a terceirização em atividade fim, a equalização dos salários entre empregados efetivos e terceirizados e a responsabilidade solidária entre contratante e contrato para honrar o pagamento de salários e encargos devidos aos trabalhadores.

“Mesma atividade, mesmo salário. Caso contrário, será um crime hediondo de discriminação”, avaliou.

Proatividade

Para o empresário e deputado federal Alfredo Kaefer (PSL/ PR), Paim não deveria ter sido escolhido relator por suas ligações com o movimento sindical e por ser do Partido dos Trabalhadores.

“O Paulo Paim ser relator do projeto de terceirização é duro. Ele é do PT e tem uma visão deturpada sobre a proatividade da terceirização”, reagiu o parlamentar.

Na avaliação de Kaefer, aprovar a terceirização para a atividade fim é o principal objetivo da proposta aprovada na Câmara, o que, se modificado, levará à rejeição das alterações quando o projeto voltar à Casa. “Ir contra a terceirização na atividade fim é sair do escopo, porque a terceirização tem que caber em todas as áreas. A empregabilidade não cabe numa única “caixinha” de atividade meio. A empregabilidade precisa caber em todas as áreas”, disse Kaefer. O deputado não vê, porém, dificuldades para discutir a responsabilidade solidária.

Entidade de empresários apoia projeto

Ao contrário das centrais sindicais de trabalhadores, contrárias à terceirização de mão de obra para as atividades-fim das empresas, diversas entidades de empresários defendem a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da regulamentação do mecanismo.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta significa passo indispensável à melhora do ambiente de negócios e uma das mais importantes etapas para modernizar as relações do trabalho no Brasil.

No País, segundo a CNI, a falta de regulamentação cria uma insegurança para empresas que contratam e prestam serviços terceirizados e para os trabalhadores que dependem desses empregos. Segundo pesquisa da CNI, 70% das empresas da indústria contratam serviços terceirizados e 60% delas apontam a falta de segurança jurídica como principal dificuldade da terceirização.

Para José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), o projeto vai regularizar as contratações feitas pelos empreendedores do segmento, principalmente no final do ano ou épocas específicas. Para o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, novas oportunidades de negócios vão surgir em momento de crise com a regulamentação da terceirização.

Fonte: DCI – SP

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