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Rotina Fiscal/Contábil/Pessoal – Pontos Importantes para 2018

28 de dezembro de 2017
PacaembuCNC

Como acontece em toda virada de ano, várias mudanças costumam ocorrer.

3c48e6fb4e9b7d693ea21d166df5c676Ano novo chegando e é hora de ficarmos atentos às mudanças que impactam nossa rotina para o ano de 2018.

Destaco abaixo algumas dessas mudanças, não esgotando o tema.
ICMS

* Emenda constitucional 87/2015

Atenção à mudança da proporcionalidade da partilha.

A partir de janeiro de 2018 a proporção passa para 80% destino, 20% origem.

Não deixar para parametrizar o sistema em cima da hora.

– Vide – Nota Técnica 2015/003 –

* EFD ICMS IPI / RJ:

– Novo procedimento para preenchimento de registros relacionados à ICMS de importação, ICMS DIFAL, ICMS ST em operações de entrada.
Antes a informação ía individualizada por NF-e no registro C197. A partir de 1º/03/2018 a informação passará a ir de forma individualizada por item.

Base Legal – Portaria SUACIEF Nº 37 DE 06/12/2017

ECF / NFC-e / Rio de Janeiro

Atenção aos prazos de permissão de uso dos equipamentos emissor de cupom fiscal.

Várias empresas terão de obrigatoriamente migrar para o sistema de nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) em 2018.

ECF / NFC-e / Espírito Santo

O Estado do Espírito Santo inicia o credenciamento obrigatório da NFC-e para todos os varejistas a partir de 01/01/2018.

Às empresas que ainda possuam equipamento ECF ainda poderão utilizá-lo até 31/12/2018. Caso a memória do equipamento se esgote antes de 31/12/2018, o mesmo não poderá ser mais utilizado.Imagem inline 1
Fonte: SEFAZ/ES

NF-e / NFC-e

NF-e versão 4.0

A data de desativação da versão atual foi prorrogada para 02/07/2018.

Base: NT 2016/002 – 1.42 – Dezembro de 2017

* Novos CFOPs e alterações em notas explicativas dos CFOPs

Foram criados:
1.131/2.131, 1.132/2.132, 1.135/2.135, 1.213/2.213, 1.214/2.214, 5.131/6.131, 5.132/6.132, 5.213/6.213, 5.214/6.214 e 5.215/6.215.

Alteradas as notas explicativas das CFOPs:

1.101, 2.101 e 3.101; 1.102, 2.102 e 3.102; 2.401; 2.403; 5.101 e 6.101; 5.102 e 6.102; 5.401 e 6.401.

Seus efeitos são a partir de 01/01/2018.

Base legal: Ajuste SINIEF No – 18, de 29 de Setembro de 2017

* CEST

A partir de 01/04/2018 todas as empresas já deverão estar com seus produtos devidamente cadastrados com o código CEST, mesmo as empresas do SIMPLES.

Segue abaixo o cronograma vigente:

– a partir de 01/07/2017, indústrias e importadores;

– a partir de 01/10/2017, atacadistas;

– a partir de 01/04/2018, demais contribuintes.

Base legal: Convênio ICMS 60 – 23/05/2017

* Código GTIN EAN NF-e / NFC-e

Manifesto Eletrônico de Cargas

A partir de 2018 teremos alguns Estados com obrigatoriedade de emissão de Manifesto Eletrônico de Cargas nas operações intermunicipais.

No Estado do Rio de Janeiro essa obrigatoriedade se inicia em 1º/01/2018, conforme normativa abaixo:

Resolução SEFAZ 720/2014 – Parte II

ANEXO IV

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e)

(Ajuste SINIEF 21/10)

CAPÍTULO I

DA OBRIGATORIEDADE E HIPÓTESES DE EMISSÃO

Art. 1.º Ficam obrigados à utilização do MDF-e, modelo 58, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25:
………..

II – na hipótese de emitente de NF-e, no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas:
………..

b) na prestação de serviço intermunicipal, a partir de 01 de janeiro de 2018.

A partir de 01/01/2018 será obrigatório a inserção do código GTIN/EAN nas NF-es e NFC-es nos produtos que os possuam.

Base legal: Ajuste SINIEF 7/2005 – Cláusula 3ª – § 6º

Após a mais recente alteração, seguem os prazos de faseamento dos projetos:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
EFD REINF

De acordo com nota oficial da Receita Federal, a EFD REINF terá sua obrigatoriedade:

– Empresas com faturamento superior a 78 milhões – passarão a enviar os eventos pela EFD-Reinf a partir de 1º de maio de 2018;

– Empresas do segundo grupo, a partir de 1º de novembro de 2018;

– Empresas do terceiro grupo, a partir de 1º de maio de 2019.

Base legal: Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29 de novembro de 2017.

SIMPLES

Vigoram em 2018 as novas tabelas, alíquotas e limites do SIMPLES.

Maiores informações:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Default.aspx

Fonte: Portal Contabeis

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