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Reforma da Tributação de Bens e Serviços

21 de agosto de 2017
PacaembuCNC

O cerne da proposta é a substituição de cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto do tipo IVA, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Após três anos de intenso trabalho de pesquisa e debates com os setores público e privado, o Centro de Cidadania Fiscal – CCiF apresenta o texto “Reforma do Modelo Brasileiro de Tributação de Bens e Serviços”, no formato da Nota Técnica CCiF 001/2017, veiculada em anexo e publicada no site.

O cerne da proposta é a substituição de cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto do tipo IVA, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios, e cujas características refletem as melhores práticas internacionais.

A principal novidade da proposta é o padrão de transição, tanto para as empresas (substituição progressiva dos cinco tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos), como para a distribuição federativa da receita do IBS (transição em cinquenta anos). Tal modelo de transição, além de não afetar a carga tributária, permite minimizar muitas das resistências encontradas em propostas anteriores de reforma tributária.

Os benefícios esperados com as mudanças propostas são muitos: a) grande simplificação do sistema tributário brasileiro, contribuindo para uma expressiva redução do custo de apuração e pagamento de tributos pelas empresas e para a redução do litígio sobre matérias tributárias; b) ampliação da taxa de investimentos; e c) eliminação de distorções que prejudicam a produtividade e o potencial de crescimento do país.

A reforma proposta melhora significativamente a qualidade de nosso sistema tributário, tornando-o mais simples, transparente e neutro, e beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

Bernardo Appy – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Bacharel em economia. Foi Secretário Executivo e Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, consultor econômico (LCA Consultores) e diretor da BM&FBOVESPA.

Eurico Marcos Diniz de Santi – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Professor de direito Tributário da Direito SP (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas) e coordenador do NEF – Núcleo de Estudos Fiscais da FGV.

Isaias Coelho – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Doutor em economia. Coordenador e professor no programa GVlaw da Escola de Direito de São Paulo, pesquisador sênior do NEF e consultor internacional em tributação. Foi Secretário Adjunto da Secretaria da Receita Federal e chefe das divisões de administração e política tributária do Fundo Monetário Internacional.

Nelson Machado – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Doutor em contabilidade e controladoria. É professor e consultor na Escola de Economia de São Paulo (FGV). Foi Ministro de Estado da Previdência, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os artigos publicados pelo JOTA não refletem necessariamente a opinião do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o País, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.

Fonte: Jota Info

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