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Recuperação de Créditos Tributários

04 de dezembro de 2014
PacaembuCNC

Em parceira com o escritório Delgado & Freitas Advogados, realizamos um encontro entre clientes e colaboradores no Auditório Adoniran Barbosa, sede da PacaembuCNC.

Nessa oportunidade o Dr. Fabio Luiz Delgado proferiu palestra sobre a recuperação de créditos tributários, abordando temas como:

1) Expurgo do ICMS na BC do PIS e COFINS (Importação /Operações Próprias)
2) Novo conceito do CARF para a apropriação das despesas – Crédito de PIS e COFINS não cumulativos
3) Exclusão das verbas indenizatórias do cálculo da contribuição ao INSS (inclusive o destaque das verbas nas ações trabalhistas)
4) Revisão do SAT/RAT
5) Recálculo de débitos do ICMS declaração e não pago (todas as CDAs)
6) Recuperação de valores incluídos no PEP do ICMS (PEP 1 e PEP 2)
7) Recuperação de créditos de aquisição de ativo imobilizado – PIS e COFINS não cumulativos
8) Exclusão do IPI nas importações

palestra 1 palestra 2

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