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Profissional liberal terá que identificar quem pagar por seus serviços

24 de dezembro de 2014
PacaembuCNC

Instrução normativa da Receita foi publica no ‘Diário Oficial da União’.
Identificação do CPF do contratante deverá ser feita a partir de 2015.

A Secretaria da Receita Federal informou que foi publicada nesta segunda-feira (22), no “Diário Oficial da União”, instrução normativa que traz orientações sobre a utilização do programa multiplataforma do Carnê-Leão relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física de 2015.

Segundo o Fisco, os contribuintes pessoa física que atuarem como médicos, odontólogos, fonaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas, deverão identificar, por meio do CPF, os titulares do pagamento de cada um desses serviços nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015.

Essa informação será obrigatória, segundo o órgão, no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) – 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 – estará preparado para receber as informações, informou o orgão. O contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, acrescentou o Fisco, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016.

A identificação do pagador, ainda de acordo com a Receita Federal, evitará a “retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal”.
A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde.

Do G1 Brasília Economia 22/12/14

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