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Obrigações do dia 10/01/2019

02 de janeiro de 2019
PacaembuCNC

10 de janeiro de 2019

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS – JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
PESSOAS OBRIGADAS: Pessoas jurídicas que pagaram ou creditaram juros sobre o capital próprio a beneficiário pessoa jurídica, no mês de dezembro/2018.
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COMUNICAÇÃO DOS REGISTROS DOS ÓBITOS
PESSOAS OBRIGADAS: O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS e à RFB o registro dos óbitos ocorridos no mês de dezembro/2018, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – DIFERENÇA – ANO DE 2018
PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que apuraram diferença por ocasião do pagamento do 13° aos empregados.
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ESOCIAL – EVENTOS INICIAIS E DE TABELAS
PESSOAS OBRIGADAS: Empregadores optantes pelo Simples Nacional, Empregadores Pessoa Física (exceto doméstico), Produtores Rurais Pessoa Física e Entidades Sem Fins Lucrativos. FATO GERADOR: Transmissão dos eventos S-1000; S-1005; S-1010; S-1020; S-1030; S-1040; S-1050; e S-1070. OBSERVAÇÕES: As informações relativas à identificação do empregador/contribuinte (S-1000) devem ser enviadas previamente à transmissão dos eventos de tabelas (S-1005 a S-1070). Ressaltamos que esta obrigação deve ser cumprida a partir das 8 horas desta data.
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ESOCIAL – EVENTOS PERIÓDICOS
PESSOAS OBRIGADAS: Entidades Empresariais com faturamento menor ou igual a R$ 78 milhões, em 2016, exceto as optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1-7-2018. FATO GERADOR: Transmissão dos eventos S-1200; S-1210; S-1250; S-1260; S-1270; S-1280; S-1295; S-1298; S-1299; e S-1300. OBSERVAÇÕES: Ressaltamos que esta obrigação deve ser cumprida a partir das 8 horas desta data. As ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional que decidiram enviar as informações de forma cumulativa devem observar este prazo para transmissão dos Eventos de Tabelas e Não Periódicos.
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GPS – REMESSA DA CÓPIA AO SINDICATO
PESSOAS OBRIGADAS: Todas as empresas deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS – Guia da Previdência Social, relativa ao mês de dezembro/2018.
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IPI (CÓDIGO TIPI: 2402.20.00)
PESSOAS OBRIGADAS: Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, com exceção das empresas que tenham prazos específicos, relativamente aos cigarros contendo tabaco. FATO GERADOR: Apuração no mês de dezembro/2018. OBSERVAÇÃO: Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
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IR/FONTE – SERVIÇOS PRESTADOS POR TRANSPORTADOR PARAGUAIO
PESSOAS OBRIGADAS: Pessoas jurídicas, domiciliadas no Brasil, autorizadas a operar transporte rodoviário internacional de carga, que efetuaram a retenção do IR/Fonte sobre rendimentos que pagaram, creditaram, entregaram, empregaram ou remeteram a beneficiário transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País, decorrentes da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga. FATO GERADOR: Rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos durante o mês de dezembro/2018. OBSERVAÇÃO: Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

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