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Obrigações do dia 05/01/2018

08 de janeiro de 2018
PacaembuCNC

5 de janeiro de 2018

Salários do Mês de Dezembro de 2017
Último dia para o pagamento do salário do mês de Dezembro de 2017 (Até o 5º dia útil do mês subsequente – Art. 459 da CLT. O sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salário. Se não houver expediente, a empresa deverá antecipar o pagamento para a sexta-feira ou para o primeiro dia útil imediatamente anterior). Obs.: Se a empresa possuir funcionamento no sábado (06/01) e o pagamento do salário for efetuado em dinheiro, o mesmo poderá ser quitado nesta data.

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CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED
Último dia para remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridos no mês de Dezembro de 2017 (Até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao mês de referência das informações – Lei nº 4.923/65).

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GFIP/SEFIP Recolhimento ao FGTS
Último dia para o recolhimento/declaração, que deve ser transmitido em arquivo NRA-SFP pela Conectividade Social, relativa à Dezembro de 2017, até o mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição ou informação à Previdência Social (Até o dia 7 (sete) do mês subsequente – Manual da SEFIP, Instrução Normativa nº 880/2008). Obs.: Caso não haja expediente bancário, a transmissão deve ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

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INSS Contribuições ao INSS (Empregado Doméstico)
Último dia para o recolhimento das contribuições por parte do empregado doméstico, referentes à competência Dezembro de 2017 (Lei Complementar 150/2015).

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