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Obrigações do dia 05/04/2018

02 de abril de 2018
PacaembuCNC

5 de abril de 2018

CBE – DECLARAÇÃO DE CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR
PESSOAS OBRIGADAS: Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativosem moeda, de bens e direitos mantidos fora do território nacional, cujos valores somados totalizaram, em 31-12-2017, montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000,00, ou o seu equivalente em outras moedas. VIA INTERNET:www.bcb.gov.br
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COMPROVANTE MENSAL DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – AUTOPEÇAS
PESSOAS OBRIGADAS: Fabricantes de máquinas, implementos e veículos classificados nos códigos 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 87.06 e 8716.20.00 da Tipi, bem como os fabricantes de peças, componentes ou conjuntos destinados a estes produtos, que efetuaram a retenção na fonte do PIS/Pasep e da Cofins nos pagamentos à pessoa jurídica pela aquisição das autopeças constantes dos AnexosIeIIdaLei10.485/2002 (exceto pneumáticos). FATO GERADOR: Pagamentos efetuados no mês de março/2018. FORMULÁRIO: Aprovado pela Instrução Normativa 594 SRF/2005. Opcionalmente, as informações poderão ser disponibilizadas à pessoa jurídica beneficiária dos pagamentos, por meio da internet.

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