Código de Defesa do Usuário do serviço público entra em vigor nesta sexta–feira (22/6) para os órgãos públicos federais

Legislação institui pesquisa de satisfação dos usuários para medir a qualidade dos serviços prestados O Código de Defesa do Usuário do serviço público (CDU) entra em vigor nesta sexta-feira (22/6) para os órgãos públicos federais como um avanço importante para

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Normas de Retenção do ISS

Bases: art. 6º Lei Complementar 116/2003, inciso XIV, art. 13, § 4º do art. 21 da Lei Complementar 123/2006 e art. 27 da Resolução CGSN 140/2018. A obrigatoriedade da retenção do ISS decorre, preponderantemente, do deslocamento do local do pagamento

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eSocial: os impactos da flexibilização para empresas do Simples Nacional

Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional Durante reunião realizada

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Contribuinte na malha fina poderá agilizar liberação da restituição do IR

O contribuinte retido na manha final do Imposto de Renda (IR) poderá ter o direito de agilizar a liberação de sua restituição. A possibilidade está prevista no PLS 354/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O contribuinte retido na manha final

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Caged mostra o impacto da nova lei trabalhista no mercado

O mês de maio terminou com 4.385 admissões de trabalhadores com contrato intermitente. Também houve 14.576 desligamentos por acordo. De maneira geral, no mês foi registrado saldo positivo de 33,6 mil postos de trabalho Os dados do Cadastro Geral de

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