Prazo para saque de PIS/Pasep termina em 10 dias

Cotistas com menos de 60 anos precisam retirar valores até 29 de setembro Cotistas do PIS/Pasep com menos de 60 anos têm até o próximo dia 29 de setembro para resgatar os recursos do fundo. Depois do prazo, não será

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Receita suspende cobrança de imposto de renda sobre auxílio-moradia

O recuo veio após um despacho da Advocacia-Geral da União (AGU) A Receita Federal decidiu suspender as notificações que vinha fazendo desde o dia 4 de setembro a magistrados e membros do Ministério Público nas quais apontava a incidência de

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Demissão coletiva – Reforma dispensa intervenção do sindicato

art. 477-A O art. 477-A da CLT, oriundo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), dispõe: “As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção

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Receita Federal altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do domicílio tributário do consulente Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1829/2018 que trata do processo de consulta

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Entidades Sindicais – PIS E COFINS sobre receitas

As entidades sindicais não estão sujeitas à Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre o faturamento, e se sujeitam à incidência dessa contribuição com base na folha de salários à alíquota de 1% (um por cento). As entidades sindicais não estão

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