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Esta seção é dedicada a você que é nosso cliente, com publicações de artigos extraídos diariamente da mídia impressa e que interessam ao mundo dos negócios em geral.

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abr


Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ

O juiz de primeiro grau condenou a dupla a um ano de detenção, substituída por uma restritiva de direito, e 375 dias-multa. O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres...

20


abr


DIRF 2018 apresenta mudanças importantes

Todo ano no mesmo período o contribuinte precisa prestar contas ao Governo por meio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRF). No entanto, é comum algumas mudanças ocorrerem de um ano para o outro, algumas sutis, outras...

19


abr


Optantes pelo Simples Nacional podem aderir ao Parcelamento Especial de débitos

A Lei Complementar nº 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), permitindo o parcelamento de débitos tributários. A Lei Complementar nº 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das M...

19


abr


FGTS – Obrigação do depósito mesmo sem trabalho prestado

Os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência. Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou...

18


abr


Optantes pelo Simples Nacional podem aderir ao Parcelamento Especial de débitos

A Lei Complementar nº 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), permitindo o parcelamento de débitos tributários. A Lei Complementar nº 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das M...

18


abr


Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial

O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta Os valores recebidos por empresas como indenização por dano patrimonial são isentas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social...

17


abr


DEFIS: Tudo o que você precisa saber sobre a obrigação acessória do Simples

Entenda o que, de fato, é o DEFIS e quais são as questões que o envolvem. É a abreviação de Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Na prática, sua função é enviar à Receita Federal, órgão fiscal responsável por reunir...

17


abr


eSocial: limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 18/04

Procedimento se dará para reinicialização do NSU e é necessário para adaptação dos sistemas No dia 18/04/2018, o ambiente de produção restrita ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse...

16


abr


PIS e COFINS: Todos os Créditos são Admissíveis?

No regime tributário conhecido como PIS e COFINS não cumulativos, há possibilidade legislativa para que o contribuinte faça o uso de créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. Estes créditos abatem o montante devido das citadas No regime tributário...
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