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Mudanças nas regras trabalhistas podem ser propostas só no ano que vem, diz ministro

28 de julho de 2016
PacaembuCNC

Prazo dado anteriormente previa que as mudanças na lei deveriam ser apresentadas já em 2016; às centrais sindicais, ministro prometeu esperar consenso

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recuou do prazo estipulado por ele mesmo de, até o fim deste ano, enviar três propostas distintas para mudar as regras trabalhistas. Às centrais sindicais, o ministro se comprometeu a esperar consenso para depois encaminhar os projetos.

O governo vai criar um grupo de trabalho com todas as centrais, com dois representantes de cada, para tratar sobre a atualização da legislação trabalhista e propor medidas para combater o desemprego. Não ficou definida quando será a primeira reunião.

“A disposição do governo é de que seja célere a definição desses trabalhos. Nossa intenção é que até o fim do ano possamos apresentar para o Brasil um texto que pacifique essa relação entre capital e trabalho. Agora, se for necessário mais um tempo, não tem nenhum problema em relação a isso”, afirmou Nogueira, depois de mais de duas horas de reunião. “Agora, não dá para esperar muito mais”, ressalvou.

As três propostas do governo para a “atualização da legislação trabalhista” envolvem o envio de um projeto que permite que as convenções coletivas prevaleçam sobre normas legais, um novo projeto para regulamentar a terceirização no País e outro para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), previsto para acabar em 2017.

Participaram da reunião representantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) não compareceram por entenderem que é preciso esperar a definição do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para tratar sobre propostas que mexam na vida dos trabalhadores.

Os membros das centrais que conversaram com o ministro saíram afirmando que estão abertas as negociações desde que não sejam retirados direitos adquiridos dos trabalhadores. “Aceitamos aprimorar, não tirar direitos, nem rasgar a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT. Segundo ele, cada central sindical tem alguma restrição aos três temas, mas vão iniciar um processo de debate com o objetivo de superar as “adversidades” do momento.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, disse que o ministro não estipulou um prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo. Ele afirmou que as seis centrais tomaram a decisão de que há questões que não serão aceitas em relação à Previdência Social, mas os três temas trabalhistas podem ser aprimorados.

Para José Calixto Ramos, da Nova Central, o governo “está indo com muita sede ao pote, quer beber muita água de uma vez”. Segundo ele, é muito difícil chegar a um consenso até o fim do ano. “A negociação é sempre bem-vinda, mas depende dos termos dessa negociação”, afirmou. “Numa situação como a de hoje, com 12 milhões de desempregados, é muito fácil o patrão fazer um acordo para evitar demissões sem levar em conta o que diz a lei. Não podemos aceitar isso tranquilamente”, afirmou sobre a proposta de que convenções coletivas podem se sobrepor às normas legais.

Fonte: Estadão Economia & Negócios

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