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‘Espaço para esconder dinheiro está cada vez menor’

05 de maio de 2016
PacaembuCNC

Além do programa de repatriação de recursos, o Fisco passa a ter acesso à movimentação financeira de empresas e pessoas físicas em 94 países

espaco para esconder

Depois do programa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior que ainda está em aberto, a Receita Federal passará a ter acesso automático à movimentação financeira de empresas e pessoas físicas em 94 países que já aderiram à convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária. Conhecida como “Fisco Global”, a convenção foi ratificada esse mês pelo Brasil e permitirá também o acesso a dados das operações globais da grandes multinacionais.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirma que o acesso às informações vai ajudar nas investigações de sonegação tributária e corrupção e pode contribuir no esforço de sustentação da arrecadação no momento em que o espaço para aumento da carga tributária é menor. Com a convenção, a Receita terá informações de contas correntes, investimentos, previdência privada, ações, rendimentos de fundos e até aluguéis.

Segundo Rachid, o Fundo Monetário Internacional (FMI) está estimulando os países a ampliarem a troca de informações. Ele cita a descoberta dos “Panama Papers”, investigação jornalística internacional que revelou o uso de empresas em paraísos fiscais para comprar bens e abrir contas.

“O dinheiro hoje em dia não tem mais pátria”, afirma Rachid. “Ter dinheiro no Brasil ou em qualquer lugar do mundo será a mesma coisa. A Receita vai saber”.

Veja a seguir trechos da entrevista:

O que muda para o Brasil com a ratificação da convenção multilateral?

Já temos adesão de 94 países e todo dia está entrando um novo. A convenção permite a troca automática de informações financeiras e também o intercâmbio de informações sobre os grandes grupos transnacionais, com faturamento global acima de 750 milhões de euros. Os países vão compartilhar essas informações para discriminar as operações globalmente, o que é muito importante para poder cumprir a legislação. Já temos em vigor o Fatca, que é o acordo de troca de informações com os Estados Unidos.

Por que os países resolveram fazer a convenção?

Começou com a OCDE. Mas esse movimento mundial veio com a crise internacional de 2008. Viu-se que era necessário abrir para todos os países. O FMI está estimulando os países a se engajarem nesse processo de troca de informações pela necessidade que o mundo está passando. O pagamento de impostos depende muito das informações que os fiscos têm sobre o fluxo financeiro.

Que outros mecanismos podem ajudar?

Vamos começar esta semana a cobrar informações sobre o beneficiário final das empresas offshore. Queremos buscar as pessoas físicas detentoras dos recursos. Hoje, encontramos um contribuinte que tem uma empresa, que é constituída por outra empresa, e por outra e depois por um fundo. E não sabemos onde esse fundo está no exterior. Os países estão sendo estimulados a contar qual é a identificação da offshore.

Quais os próximos passos?

Teremos informações também dos “rulings”, como são chamadas as decisões administrativas tomadas pelos países e que modificam a tributação de uma grande empresa. Isso é feito por decisão interna e não ficava transparente.

Qual o alcance dessas informações?

O espaço para quem quer esconder o dinheiro para fins tributários e outros fins está ficando cada vez mais reduzido. A cortina está se abrindo. Olha como surgiram os ‘Panama Papers’! Não se fala mais em segredo tributário com a Suíça. Firmamos um acordo bilateral e ela também aderiu à convenção.

Essa trocas de informação vão ajudar nas operações de investigação de sonegação e corrupção?

Vão facilitar. Não sei se exatamente para as que estão em curso, mas o espaço para a corrupção está reduzindo. Ter dinheiro no Brasil ou em qualquer lugar do mundo será a mesma coisa. A Receita vai saber. O próprio cumprimento voluntário do pagamento do impostos vai ser diferente. Saberemos, por exemplo, o rendimento de aluguel aqui ou do outro lado do mundo . Não é ilegal ter tido isso no exterior, desde que seja declarado.

Sem espaço para aumentar a carga tributária, o controle maior pode ajudar no aumento da arrecadação?

Entendo que sim. Essas ações podem contribuir para a sustentação da arrecadação. Quando se tem uma administração tributária forte, melhora o ambiente de negócios. Elimina a concorrência desleal. Atrelado a isso está em curso esse programa de regularização de ativos. As pessoas estão se mexendo e é natural. E também nós estamos descobrindo situações que eram criadas e que terão que ser regularizadas.

Essa será a última janela para a regularização ou será como o Refis, sempre reaberto?

O programa termina em outubro. E sem dúvida será a última oportunidade.

A arrecadação com o programa poderá ser maior do que os R$ 35 bilhões previstos?

Esse é o valor com o qual trabalhamos. É prematuro dizer se essa previsão é conservadora.

Fonte: O Estado de S.Paulo – Por: Adriana Fernandes

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