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Empresas juniores não podem ter fins lucrativos

11 de Abril de 2016
PacaembuCNC

Projeto que regulamenta atuação de organizações é sancionado

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A presidência Dilma Rousseff sancionou na última quarta­feira o projeto de lei que regulamenta as empresas juniores nas universidades. A Lei 13.267 passa a normatizar a existência de mais de 1.000 organizações no Brasil formadas exclusivamente por estudantes universitários. As empresas juniores não possuem fins lucrativos e executam projetos voltados para micro e pequenos empresários, com no mínimo 15% a menos do valor de mercado. O projeto já havia sido aprovado na plenária do Congresso em março e foi direcionado à Casa Civil.

O projeto, publicado no “Diário Oficial da União (DOU)”, obedece ao princípio da autonomia das universidades e segue as orientações da Lei de Diretrizes de Base e do Ministério da Educação (MEC). A lei foi aprovada em todos os seus artigos e o único veto foi referente a um parágrafo do artigo 3º, que afirmava que pessoas jurídicas poderiam vir a fazer parte do quadro das empresas juniores. Os principais benefícios trazidos pela nova lei diz respeito à previsão legal, que é capaz de trazer credibilidade à qualquer organização reconhecida e a regulamentação das empresas juniores frente às instituições de ensino superior.

A aprovação também torna legal que as empresas formadas por universitários apresentem uma tabela de preços abaixo da do mercado sênior e deixa claro que todas essas organizações devem ser orientadas por docentes das universidades ou profissionais. Segurança jurídica ­ “O Movimento Empresa Júnior acredita na transformação do Brasil pelas suas instituições e nada melhor que demonstrar isso esse Brasil empreendedor que construímos dia após dia, agora por meio de uma lei federal que regulamenta nosso movimento.

Por quatro anos, jovens dos seus 18 a 24 anos dirigem um processo legislativo complexo para conseguir concretizar esse sonho que gera a maior segurança jurídica ao movimento e maior credibilidade nacional. Por conseguinte, a sua estabilidade frente às universidades bem como com os órgãos de classe, favorecendo um ambiente propício à realização de projetos, ao desenvolvimento em gestão e o aprendizado na prática”, ressalta o diretor de Impacto no Ecossistema da Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), Daniel Pimentel. Segundo o texto do Projeto 437/2012, de autoria do senador José Agripino Maia (DEM­RN), as empresas juniores são entidades geridas e integradas por estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior que não podem ter qualquer tipo de ligação partidária.

lém disso, as atividades programáticas da empresa junior devem estar relacionadas com o conteúdo do curso de graduação. Toda a renda obtida através da realização de projetos deve ser investida na infraestrutura da empresa e na capacitação dos membros, caracterizando um trabalho voluntário e não­remunerado. O Movimento Empresa Júnior chegou ao Brasil em 1988. São mais de 11 mil universitários brasileiros espalhados por todo país e 311 empresas juniores confederadas à Brasil Júnior.

A Confederação é formada por 18 federações que representam 17 estados e o Distrito Federal. Minas Gerais é o Estado com mais empresas juniores: são mais de 200 empresas em atividade, sendo 58 delas federadas à Federação das Empresas Juniores de Minas Gerais (Fejemg), que é a maior entidade do movimento em todo o mundo. Em julho, o Brasil receberá, pela segunda vez, a Conferência Mundial de Empresas Juniores (Junior Enterprise World Conference ­ JEWC).

A expectativa é que cerca de 3,5 mil empresários juniores de cerca de 20 países participem do evento em Florianópolis (SC). O Brasil já recebeu uma edição do evento em 2012, quando cerca de 2,2 mil universitários se reuniram em Parati (RJ).

Fonte: Diário do Comércio – MG

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