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Dificuldades financeiras do governo deixam Receita mais rigorosa no Sped

06 de julho de 2016
PacaembuCNC

As empresas, porém, encontram dificuldades nas informações exigidas

Dificuldades financeiras

As prorrogações nos prazos de implantação das plataformas e vastos detalhes nas informações, porém, têm deixado empresas despreparadas para a realização das declarações no prazo exigido

São Paulo – A falta de verba do governo federal traz maior atenção do fisco para o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). As empresas, porém, encontram dificuldades nas informações exigidas e continuam inaptas para implementação do eSocial e do Bloco K.

Segundo Tânia Gurgel, advogada e contabilista sócia da Taf Consultoria, a maior atenção da Receita Federal ante inconsistências nos relatório do Sped já está presente nas secretarias da Fazenda das regiões Norte e Nordeste, e a probabilidade é que se estenda para outros estados.

“Já existem empresas intimadas por diferenças no ECF [Escrituração Contábil Fiscal], declaração que começou no ano passado. No Norte do País, a auditoria do fisco já é em tempo real e, em Manaus, a operação de fiscalização da Fazenda pretende arrecadar mais de R$ 1 bilhão. Essa é uma forma das autoridades cumprirem o planejamento de fiscalização deste ano, e as empresas, infelizmente, poderão pagar um preço muito caro”, explica a profissional.

Já para Renata Santana dos Santos, contadora e consultora indicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no entanto, apesar de necessária, a prorrogação dos prazos de adequação no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e no Bloco K deixou muitas empresas “desconfiadas” na efetividade da fiscalização, o que tem afligido áreas fiscais e tributárias.

“A adaptação de quem ainda não tem a obrigação para o ano que vem, está bem tímida, e o adiamento dos prazos preocupa. Esse tipo de detalhe exige investimento, e muitas empresas que colocaram dinheiro nessas áreas, agora passam por um momento de crise sem a implantação concreta das plataformas. As companhias entraram em um perigoso estado de espera, porque esse não é um sistema que se implanta em seis meses”, avaliou a consultora.

As companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014 passarão à obrigatoriedade do eSocial a partir de setembro deste ano, para prestar informações relativas a seus trabalhadores.

Já em relação ao Bloco K, a implementação para empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões já começa em janeiro do ano que vem. Rendas acima de R$ 78 milhões, terão a obrigatoriedade em 2018 e, para todas as demais receitas, o Bloco K passa a valer somente em 2019.

Discussão aberta

De acordo com Edinilson Apolinário, diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), no entanto, as empresas estão com “grandes dificuldades de adequação” e se mobilizam para modificar as regras vigentes da Receita Federal.

“O fisco quer fechar uma lacuna de sonegação que ele tinha dificuldade de enxergar, exigindo relatórios mensais de insumos e produtos para ver a compatibilidade das notas fiscais. Existe uma discussão aberta com os estados para que isso seja visto com carinho, mas o desafio é grande, principalmente porque existem segmentos muito prejudicados pelas atuais exigências da Receita”, conta Apolinário.

Um dos motivos trazidos pelas empresas é o risco de sigilo de informações de produção, uma vez que o detalhamento de fórmulas antes restritas a alguns profissionais, passarão por demais áreas da companhia, trazendo perigo à confidencialidade dos dados.

“A dificuldade é controlar a informação do jeito que o Sped exige. Muitas empresas não estão confortáveis em registrar o segredo de seu negócio no Bloco K e tem recorrido a processos judiciais para ganhar o direito de não preencher esses dados”, completa Santana.

Apesar da movimentação de algumas associações, no entanto, o fisco ainda não fez nenhuma sinalização à respeito do caso. “Por hora, ainda não há nenhum tratamento diferenciado. Basta a empresa ser industrial e ela é obrigada a fornecer esse tipo de informação”, conclui Apolinário.

Golpe de misericórdia

Segundo Gurgel, no entanto, apesar de a Receita não “esperar a implantação para fiscalizações previdenciárias, ela tem compadecido ante os erros vistos até agora nas declarações”.

“De certo ponto, o fisco tem possibilidade de autuar muitas companhias, coisa que não está fazendo. A tentativa é de não prejudicá-las ainda mais, sinalizando para que correções sejam feitas antes que ele cobre o erro. É um golpe de misericórdia. Se a Receita autuar agora, ela quebra as empresas ante o cenário de crise”, diz ela. “A agenda política para carga tributária é muito difícil, e a nossa percepção é que, na medida do possível, o fisco vai aumentar a atuação para o descumprimento dessas obrigações, o que acaba sendo uma fonte de arrecadação muito forte. O grande alerta é atenção nas informações para evitar as multas pesadas de 3% no valor da transação”, conclui Apolinário, da Anefac.

Fonte: DCI – SP – Por: Isabela Bolzani

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