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Certificação digital na vida dos pequenos

14 de julho de 2016
PacaembuCNC

Processo passou a ser obrigatório para os empreendimentos vinculados ao Simples Nacional

Certificação digital

Empresas vinculadas ao Simples Nacional entraram em mais um calendário de obrigações. Desde 1º de julho, quem se enquadra no Simples e tem a partir de cinco funcionários precisa ter certificação digital para poder cumprir responsabilidades, principalmente em relação aos funcionários. A partir de 1º de janeiro de 2017, o enquadramento será obrigatório também para que tem a partir de três funcionários. Apesar da segurança quanto às informações que a certificação traz, empresários e consultores acreditam que se trata de mais um item na conta das burocracias do Brasil, além de onerar o caixa dos empreendimentos. No Brasil, 99% das empresas são micro e pequenas e, somente nessa primeira “leva”, aproximadamente 500 mil negócios precisam cumprir a regra em todo o país.

O não cumprimento gera multa ao empresário. No Recife, há pontos de atendimento e de orientação gratuitos, mas o custo da certificação é da empresa. Valdir Pietrobon, diretor político e parlamentar da Fenacon e diretor da Fenacon Certificação Digital – órgão credenciado como Autoridade Certificadora (AC) e apto a credenciar Autoridades de Registro (AR), explica que “o Certificado Digital é a identidade da pessoa jurídica ou física no meio digital, permite o acesso a serviços oferecidos no portal da Receita Federal e ao e-Social e ainda reduz custos com deslocamentos e documentos físicos”.

Dorgivânia Arraes, consultora do Sebrae e vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), diz que a obrigatoriedade é para que os contadores ou o próprio empresário possam, entre outras coisas, apresentar a Guia do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (Gfip). “O não cumprimento dessa responsabilidade gera multa de 2% do valor a recolher por mês, sendo o mínimo R$ 200 a pagar, além de não conseguir tirar certidões negativas e outros documentos.” Para ela, “é mais uma obrigação, mais burocracia e mais custo, que varia de R$ 250 a R$ 550. Cada certificação tem validade de um a três anos, quando precisa ser renovada. É um custo alto para quem está começando ou para as pequenas empresas. Nesse tempo de restrição, é tirar dinheiro do capital de giro para cumprir burocracia”.

Thiago Rangel, sócio do food truck Urbanóide, foi “contemplado” com a nova regra e teve que enquadrar a empresa na exigência. Ele emprega cinco pessoas com carteira assinada nas duas cozinhas, uma para a produção maior e a segunda no food truck, no atendimento ao público. A unidade fica no food park do Shopping Recife há um ano, depois de um período itinerante.

Dorgivânia Arraes diz que a luta do Sebrae é pela desburocratização dos processos, porque isso impacta no custo Brasil, que é como o nosso país é visto. O Sebrae firmou convênio com o CRC-PE e vai disponibilizar contadores voluntários para atender gratuitamente empresas que se enquadram na obrigatoriedade. Na sede da instituição, o atendimento é das 8h às 17h. Os empreendedores podem ir também ao Expresso Cidadão, no Shopping RioMar, e na Sala do Empreendedor, na Prefeitura do Recife.

Fonte: Diário de Pernambuco – Por: André Clemente

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