Postagens "PacaembuCNC"

PIS/COFINS nos ganhos financeiros de reservas técnicas de seguradoras – um entendimento a ser revisado

A manutenção das reservas técnicas é fortemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda Reforma fiscal e desregulamentação são dois temas que têm ocupado o centro do debate econômico proporcionado pelas Eleições de

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Autônomos e intermitentes na reforma trabalhista

Confira as regras vigentes para contratação de autônomos e intermitentes na Reforma Trabalhista: Contratação de autônomos: – Não caracteriza a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços. – O autônomo poderá

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Alterados os Manuais de Registro de Empresas

Foi publicado no DOU de 15 de outubro de 2018 a Instrução Normativa DREI nº 50/18 que altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/17. A IN DREI nº 50/18 entrará em vigor no dia 14

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Exportação de Serviços – Conceito para Fins Tributários

Parecer Normativo Cosit 1/2018 Através do Parecer Normativo Cosit 1/2018 a Receita Federal manifestou entendimento que “considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em território

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Empresa do Simples tem até final do mês para pagar entrada do Pert

Para renegociar as dívidas tributárias com descontos de multas e juros, o empresário precisa pagar 5% do valor devido como entrada Os empresários do Simples Nacional, juntamente com os Microempreendedores Individuais (MEI), têm até o final desse mês de outubro

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