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Aumento e criação de novos tributos estão na agenda do governo em 2015

23 de dezembro de 2014
PacaembuCNC

Com o objetivo já estabelecido pelo futuro ministro Joaquim Levy, de atingir um superávit primário de 1,2% do PIB, especialistas apontam que solução deve ser mesmo aumentar receitas

Fernanda Bompan

impostos

São Paulo – São Paulo

O ano de 2015 exigirá alterações no sistema tributário a fim de compensar as deteriorações das contas públicas, o que pode resultar em aumento de impostos e até o retorno da CPMF, de acordo com especialistas entrevistados pelo DCI.

“Talvez Joaquim Levy [futuro ministro da Fazenda] não tenha muita escolha. Enquanto não houver melhores perspectivas de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] e, portanto, da arrecadação em 2015, para alcançar a meta de 1,2% do PIB de superávit primário o ano que vem, talvez seja necessário contar com novas fontes, como a Cide-Combustíveis, e/ou outras que a própria Receita Federal poderia melhor indicar”, entende o especialista em finanças públicas Raul Velloso.

A advogada Mary Elbe Queiroz, sócia do escritório Queiroz Advogados Associados e presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributário (Ipet-PE), diz que apesar de ainda não ter nenhuma manifestação concreta da nova equipe econômica de Dilma Rousseff, a sinalização de Levy, é de que para equilibras as contas públicas precisará, ao mesmo tempo reduzir as despesas e elevar a cobrança de impostos. “O problema é que as empresas repassarão esses custos para o consumidor final. Portanto, a população arcará com esse custo”, ressalta a especialista.

Recentemente, Joaquim Levy afirmou que é “possível” o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto que incide sobre os combustíveis. “Não existe solução fácil em relação à economia para o pagamento da dívida pública”.

Outro aumento, já esperado, é para o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para automóveis. A expectativa de representantes do setor é de que a alíquota para os carros populares subirá de 3% para 7%, enquanto o tributo para os carros médios, de 9% para 11% (no caso dos motores flex) e para 13% (a gasolina).

“Porém, até o momento, todas essas mudanças são suposições, porque a candidata reeleita não apresentou nem em sua campanha quais seriam mudanças. Não acredito que haverá uma reforma tributária, mas tenho esperança que a lição de casa da nova equipe, ou seja, reduzir gastos, seja feita”, afirma Mary Elbe.

Já para Maucir Fregonesi Junior, sócio do setor tributário do Siqueira Castro Advogados, “não existe muito clima para aumento de carga tributária”. Na opinião dele, o que pode haver é aumento das alíquotas de impostos. “Contudo, os números mostram que o problema do setor público não é receita, mas sim de controle de gastos”, analisa.

Ele aponta que uma das ações que podem se destacar no ano que vem é o recrudescimento da fiscalização da Receita Federal, com restrições na interpretação da legislação tributária, como por exemplo, quais créditos poderão ser autorizados no que diz respeito ao Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Contrapartida

“Será um ano de bastante movimentação no Congresso na esfera tributária, com a pressão do governo, mas os desdobramentos da Petrobras tirarão a energia dos deputados. Por outro lado, a pressão por maior segurança jurídica por parte dos empresários pode avançar neste cenário”, avalia Fregonesi Junior.

De acordo com Mary Elbe, além da universalização do Simples nacional – que irá possibilitar que todos os setores possam optar pelo regime simplificado de tributação, se o faturamento anual da empresa for de até R$ 3,6 milhões – deve ser decidido a unificação do PIS e da Cofins. “Reduzirá a burocracia, mas precisamos ficar atentos se isso não terá um aumento de alíquota para compensar as perdas de receita do governo”.

Ela entende que não será somente o PIS e Cofins a ser unificados. “Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre Lucro Líquido [CSLL] também poderiam ter a mesma legislação, assim com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o ISS [Imposto sobre Serviços]. Se a Europa, com culturas e ideologias diferentes tem um o imposto único que é o IVA, também podemos pensar nisso”, explica.

Novas regras

Uma mudança já certa para 2015 será o fim do Regime Tributário de Transição (RTT), mas profissionais das áreas fiscal e contábil reconhecem que as mudanças trazidas pela Lei 12.973 de 2014 guardam brechas para interpretações ilegais. “Além disso, não há cronograma claro”, disse o especialista do Siqueira Castro.

Mary Elbe alerta que as empresas precisarão de tempo para esclarecer as dúvidas. “Uma instrução recente extrapolou na regulamentação sobre lucros e dividendos. Principalmente quando prevê tributação se for distribuído valor acima do lucro fiscal.”

DCI Economia 23/12/14

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