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Arrecadação de impostos no Simples cai pela primeira vez no 1º trimestre

27 de abril de 2016
PacaembuCNC

Até março deste ano, receita tributária das pequenas teve queda real de 5,4%, em relação a igual período de 2015, única retração desde 2008, início da série histórica da Receita Federal do Brasil

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A arrecadação de impostos via Simples Nacional caiu, em termos reais (descontada a inflação), 5,4% até março deste ano, registrando a primeira retração para o período desde 2008, início da série histórica disponibilizada pela Receita Federal do Brasil (RFB).

No total, a receita tributária gerada pelas micro e pequenas empresas (MPEs) alcançou R$ 17,720 bilhões nos três primeiros meses de 2016. Em igual período do ano passado, a arrecadação do Simples havia somado R$ 17,091 bilhões, crescimento real de 6,57% frente ao primeiro trimestre de 2014.

Silvio Paixão, professor de economia da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), comenta que a queda na arrecadação do regime simplificado reflete o próprio aprofundamento da crise econômica no País.

“Não há perspectiva de recuperação da economia brasileira. Teremos uma queda do PIB [Produto Interno Bruto] da ordem de 5%, depois de termos caído 3,8% no ano passado”, diz Paixão. “As empresas não têm mais recursos para bancar capital de giro, força de trabalho e impostos”, complementa o professor.

Adriano Gomes, da Méthode Consultoria, ressalta que o aumento no número de pedidos de recuperação judicial, feitos no início deste ano, também ajuda a explicar a deterioração na arrecadação oriunda das pequenas.

Segundo dados da Serasa Experian divulgados no dia 5 deste mês, essas solicitações avançaram 114,1% no primeiro trimestre de 2016 em relação a igual período de 2015, chegando a 409 pedidos. As micro e pequenas lideraram os requerimentos, acumulando 229 pedidos, enquanto as médias tiveram 109 solicitações e, as grandes, 71.

“Em momentos de crise, há três passos pelos quais as empresas costumam passar: ela começa a atrasar pagamento, fica inadimplente e, quando não tem jeito, faz o pedido de recuperação judicial”, acrescenta o professor da Fipecafi.

Expectativa

Para os especialistas, como não há perspectiva de recuperação do PIB e, portanto, não há sinais de retomada da arrecadação, o cenário para as pequenas ainda é de piora.

Paixão e Gomes avaliam ainda que a volta do crescimento não irá garantir, de imediato, uma melhora da arrecadação. “Mesmo que a atividade econômica pare de cair, as empresas podem demorar, em média, um ano e meio para recuperarem a sua margem de lucro”, estima Paixão.

“Com a economia retomando, os empreendedores vão querer, primeiro, se estabilizar para saber o que é preciso ser pago primeiro. Nesses momentos, salários dos empregados e pagamento de fornecedores costumam vir na frente dos impostos. […] No momento em que a empresa recupera o fluxo de caixa, ela também pode entrar no Refis [Programa de Recuperação Fiscal], se este estiver disponível”, diz.

Para Gomes, a recuperação das pequenas também deve se dar de forma bastante lenta. “O empresário vai pensar duas vezes antes de abrir uma nova empresa daqui para frente.”

De acordo com dados da Receita, os pedidos de opção pelo Simples Nacional chegaram a 470.627 mil até abril deste ano. No mesmo período do ano passado, as solicitações alcançaram 859.747 mil.

MEIs paulistas

Uma pesquisa divulgada pelo Sebrae-SP no dia 12 de abril apontou que, para os próximos seis meses, 56% dos donos de MPEs paulistas disseram, em março, esperar estabilidade no faturamento, ante 58% informado um ano antes. No entanto, houve um aumento da incerteza: 12% não sabem avaliar como ficará o faturamento da empresa. Em março de 2015, essa perspectiva era de 6%.

Com relação à evolução da economia nos próximos seis meses, para 38% haverá manutenção no nível de atividade, opinião de 32% um ano antes. A piora nesse aspecto é esperada por 31% dos proprietários de micro e pequenos negócios – eram 46% em março de 2015. Já a incerteza aumentou: em março de 2015, 7% não sabiam dizer como a economia se comportaria e agora essa é a visão de 16% deles.

Percepção

No levantamento do Sebrae-SP, os microempreendedores individuais (MEIs) estão relativamente mais otimistas do que os donos de MPEs quanto ao faturamento. Entre eles, 47% acreditam em aumento de ganhos para os próximos seis meses. Em março de 2015, esse grupo reunia 51% dos MEIs. Já 33% falam em estabilidade ante 31% em 2015.

Em relação à economia brasileira, há uma divisão entre os MEIs: 34% esperam piora nos próximos seis meses (eram 56% um ano antes), 32% falam em estabilidade (20% em março de 2015) e 29% creem em melhora (20% em 2015).

O faturamento dos MEIs caiu 27% em fevereiro deste ano, em relação a igual mês do ano passado. Os MEIs do estado chegaram ao fim de fevereiro com receita de R$ 2,3 bilhões, o que significa R$ 832,7 milhões menos do que de um ano antes e R$ 156,2 milhões abaixo de janeiro deste ano.

Crise derruba faturamento

Incertezas sobre a economia brasileira, aumento do desemprego, perda do poder de compra da população e retração do consumo interno resultaram em nova queda dos ganhos das micro e pequenas empresas (MPEs) paulistas. Em fevereiro, as MPEs registraram recuo de 11,4% no faturamento real sobre fevereiro de 2015. Foi a 14ª queda consecutiva na receita dos pequenos negócios na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo mostra a pesquisa Indicadores Sebrae-SP. A receita total das MPEs de São Paulo foi de R$ 44,6 bilhões em fevereiro, ou R$ 5,8 bilhões a menos do que um ano antes, mas R$ 3,9 bilhões acima do registrado em janeiro de 2016. Nenhum setor escapou dos resultados negativos: as quedas foram de 13,7% na indústria, de 12,7% nos serviços e de 10% no segmento de comércio.

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Fonte: DCI – SP – Por: Paula Salati

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